MPF pede informações sobre mobilidade urbana na Copa do Mundo
Preocupado com a mobilidade urbana durante a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, o Ministério Público Federal deu prazo de 20 dias para que os Governos dos 12 estados que irão sediar jogos informem o atual andamento e a viabilidade de entrega das obras relacionadas ao transporte antes do início do evento. Na quarta-feira, 23 de abril, também foram enviados ofícios para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil (Sac) e a Secretaria Especial de Portos (Sep) informem as medidas adotadas em relação à fiscalização.
Os ofícios são assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. O GT decidiu enviar os ofícios para garantir a preservação do direito dos consumidores de serviços de transporte durante o período da Copa e prevenir eventuais transtornos causados em razão do aumento significativo de passageiros, notadamente estrangeiros. Também considerou a necessidade de monitorar as políticas públicas para garantir a implementação das medidas necessárias.
Estados – No ofício enviado aos estados, Thiago Nobre lembra que, embora estejamos a menos de 100 dias do início do evento, uma série de obras relacionadas ainda não foram concluídas, como a ampliação do Terminal de Passageiros do Porto de Santos e ampliação dos aeroportos das cidades-sede. Os 12 estados que irão sediar os jogos da Copa são: Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Aos governos desses estados, o coordenador do GT requisita: planilha detalhada com a relação completa de obras, bem como o percentual de conclusão e de previsão de entrega, informações sobre as medidas adotadas em relação à fiscalização das obras e as medidas adotadas para permitir a adequada recepção do grande fluxo de turistas estrangeiros (pontos de informação turística, sinalização da cidade, etc).
O GT quer saber ainda se existe alguma orientação acerca da adequação de mobilidade urbana durante o período do evento, notadamente com relação à gestão do tráfego de veículos, circulação de pessoas, transporte coletivo com linhas especiais e eventual ampliação das já existentes.
Direitos dos usuários – Anac, Sac e Sep também receberam prazo de 20 dias para informar as medidas adotadas para garantir o direitos dos consumidores na área de transporte. O MPF questiona se existe alguma orientação sobre a necessidade de aumento de efetivo por parte das prestadoras de serviços relacionados às atividades aeroportuárias e portuárias durante o período da Copa no que se refere ao atendimento ao público (concessionárias de aeroportos, companhias aéreas, fiscais da Anac, orientadores de tráfego, facilitadores em língua estrangeira, etc).
O coordenador indaga também se as empresas aéreas atenderão em regime especial, notadamente com a disponibilização de aeronaves reservas, reforço na equipe de solo (check in, atendimento ao público, venda de passagens, gestão de bagagens, reclamações, etc), bem como na equipe de voo (tripulação).
