MPF pede ao Incra agilidade para regularizar área onde famílias acampam há quase 20 anos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que julgue com a máxima celeridade os processos administrativos que visem à regularização fundiária em favor dos atuais detentores de uma fazenda em Novo Mundo (274 quilômetros de Sinop). O MPF também requisitou acesso integral aos processos.
No último dia 24 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu, em parte, efeito suspensivo no cumprimento da sentença provisória que viabilizava a imissão da União na posse de área equivalente a 2 mil hectares da fazenda. A decisão do TRF1 atrelou o cumprimento a julgamento de processo administrativo feito por posseiros ao Incra. Nesse processo, os apelantes oferecem um “acordo” em que cederiam parte de imóvel à reforma agrária. Contudo, de acordo com o MPF, a área “oferecida” por eles já é reconhecidamente da União.
O MPF avalia que, assim, houve um retrocesso na destinação da área à reforma agrária e o respectivo assentamento das famílias que se encontram em estado de extrema vulnerabilidade no local, uma vez que a decisão do TRF1 impede a imediata retomada da área com a respectiva retirada dos grileiros. De acordo com o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, que assina a recomendação, o recente episódio em que a Polícia Militar mato-grossense agiu com violência contra acampados, inclusive prendendo uma defensora pública que estava acompanhando a ação no local, sinaliza a urgência de definição com o destino final da área.
Segundo o MPF, há quase 20 anos, dezenas de famílias esperam por uma decisão judicial que viabilize o assentamento definitivo em parte das terras da fazenda. Em 2020, sentença de primeira instância determinou que a área fosse destinada à reforma agrária mas ainda há recursos pendentes de análise.
Em abril deste ano o Incra criou, em dois mil hectares da Gleba Nhandú (menos da metade da área da fazenda), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, com capacidade para assentar 74 famílias, tratando-se, portanto, de assentamento já regularmente instituído. No entanto, sua efetividade depende da retirada dos fazendeiros reconhecidos pela Justiça Federal como ocupantes ilegais da área pública federal.
Ainda conforme a Procuradoria, a escalada de violência no local levou à morte, no último dia 20 de abril, um dos líderes do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, Claudinei Martelo. Para o MPF, em que pese o assassinato ter sido imputado a um garimpeiro que explorava ilegalmente a área, o crime deriva da indefinição sobre a área.
Diante da morosidade do Poder Judiciário no julgamento definitivo da apelação e de mandado de segurança intentados pelos posseiros, as famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas decidiram, em 27 de maio deste ano, ocupar a área destinada pelo Incra (Gleba Nhandú). “Horas após a ocupação, entretanto, forças de segurança do Estado de Mato Grosso e de empresa de segurança privada contratada pelos atuais ocupantes, sem amparo de qualquer ordem judicial, e de forma truculenta, expulsaram as famílias do local e prenderam algumas pessoas, incluindo uma defensora pública e um padre da Comissão Pastoral da Terra”, afirmou o MPF.
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