MPF investiga “inércia” do Incra em implementar cadastros da reforma agrária no Estado
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, hoje, portaria instaurando um inquérito civil para apurar a “inércia” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para “atualizar, manter e divulgar a lista de cadastro em Mato Grosso contendo os dados dos interessados em participar do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”. A autarquia havia dito que até dezembro atualizaria o sistema nacional de informações, mas “até a presente data não houve informação do Incra acerca da conclusão da atualização do sistema”.
Em outro despacho, o procurador ressalta que “constata-se a existência de diversos procedimentos neste gabinete que tratam da inércia do Incra em assentar famílias nos assentamentos do Estado. Vê-se que muitos dos procedimentos instaurados decorre da citada negligência” e cita que em outro processo “o representante encontra-se há mais de 12 anos esperando para ser contemplado com um lote”.
No último ofício enviado ao Incra, em dezembro do ano passado, o MPF solicitou informações “prévias a fim de atestar se, de fato, o interessado (em receber um lote) pode ser incluído como candidato e potencial beneficiário, atendendo ao intuito de permitir o planejamento da autarquia e dar publicidade a real demanda de Mato Grosso”. O prazo para manifestação foi de dez dias e não foi informado se o ofício já foi respondido.
O inquérito não tem data limite para ser encerrado.
