MPF investiga atuação do Incra no combate a ocupação irregular em assentamento em Cáceres
Denúncias de ocupação irregular no Assentamento Sadia Vale Verde, localizado no município de Cáceres, com possível dano ambiental, levaram o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) a instaurar um inquérito civil para apurar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na resolução das irregularidades.
Além da instauração do inquérito civil, o MPF também fez uma recomendação com força de notificação, para que o Incra em Mato Grosso adote as providências necessárias para que sejam realizadas a fiscalização e a regularização da situação ocupacional do Projeto de Assentamento Sadia Vale Verde. E que sejam aplicadas as medidas cabíveis àqueles que apropriaram-se irregularmente de lotes do projeto de assentamento. O prazo é de 120 dias e, ao final deste, um relatório com os resultados deverá ser encaminhado a ao MPF.
De acordo com o procurador da República em Cáceres Felipe Antônio Abreu Mascarelli inicialmente foi determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) verificasse in loco se a informação repassada via denúncia quanto à ocupação irregular e os danos ambientais era verdadeira, o que foi confirmado quando o órgão ambiental encaminhou o relatório técnico. Com isso, foi encaminhado ofício ao Incra para que tomasse as providências necessárias para que os lotes ocupados irregularmente fossem retomados.
No entanto, o Instituto retornou apenas com um relatório de diligência, atestando o problema de invasão e também dos danos ambientais na área de preservação permanente. Os danos ambientais no Assentamento já estão sendo investigados, inclusive criminalmente, em outro inquérito que também tramita no MPF.
Na recomendação, o procurador explicita que é necessário que o Incra tome as medidas necessárias para regularizar a situação no Assentamento Sadia Vale Verde. Conforme o procurador, mesmo após a diligência realizada pelo órgão, não se tem notícias sobre o solução do problema ocupacional.
Caso as recomendações feitas sejam descumpridas, serão adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos, podendo até mesmo resultar na responsabilização por ato de improbidade administrativa.
As informações são da assessoria.
