MPF investiga aplicação de recursos do FNDE em Alta Floresta
O Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades da aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alta Floresta. O valor do contrato celebrado em 2011 foi de R$ 439, 3 mil, recurso destinado para a construção da quadra esportiva da escola municipal Benjamin de Pádoa. No entanto, o valor do contrato é menor que o calculado como referência (R$ 452,8 mil).
O inquérito instaurado pelo procurador Lucas Horta de Almeida determina que a prefeitura encaminhe, em 10 dias, cópia do contrato, bem como, a tomada de preços, no que diz respeito à ausência de planilha orçamentária de quantitativos.
O FNDE também deve informar sobre providências tomadas em relação as medidas para garantir que a execução da obra da quadra esportiva coberta fosse feita com o projeto atualizado e de acordo com o rermo de compromisso firmado com o município.
