MPF denuncia ex-vereador por fraude no programa Bolsa Família
O ex-vereador do município de Cotriguaçú Aparecido Vieira Castro e a esposa, Silvania Paula da Cunha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por receberam ilegalmente o benefício do programa Bolsa Família por um ano. De setembro de 2004 a setembro de 2005, Aparecido e Silvania receberam a quantia de R$ 95 do programa Bolsa Família, totalizando R$ 1.235 mil no período de um ano. A renda familiar mensal do casal e a renda per capita (renda total da família dividida pelo número de integrantes dessa família) eram superiores ao permitido na Lei nｺ 10.836/04 para ter o direito de receber o benefício social.
Ainda conforme a denúncia, o ex-vereador sabia que estava usufruindo ilegalmente de um benefício público e, mesmo assim, realiza pessoalmente o saque do benefício depositado pelo Governo Federal em nome da esposa dele.
Para ter direito aos benefícios do programa Bolsa Família do Governo Federal é necessário enquadrar-se em alguns requisitos; entre eles, a família precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 60 ou R$ 120 dependendo da sua composição.
O Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus pelo crime de estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. A denúncia tramita na Seção da Justiça Federal em Cuiabá e aguarda o recebimento pelo juiz.
