MPF abre inquérito civil para investigar licenças de PCHs em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar e acompanhar as licenças e instalações das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Rochedo e Nhandu, em Novo Mundo e Alta Floresta, respectivamente. A portaria foi assinada pelo procurador de Sinop, Henrique Hahn Martins de Menezes.
Ele irá analisar os documentos encaminhados pela Procuradoria da Justiça de Guarantã do Norte, e que são provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2011, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para investigar a implantação das pequenas usinas no Estado.
Ao todo, são 28 volumes de vários documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental da PCH Nhandu e outros sobre a PCH Rochedo.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa responsável pelos empreendimentos terão um prazo de 20 dias para fornecer os documentos solicitados.
