MPF abre inquérito civil e apura transparência no uso de verba do Fundeb em Várzea Grande
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se o município tem disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs).
O MPF já havia expedido uma recomendação, de caráter nacional, com a mesma determinação e a prefeitura de Várzea Grande já havia sido oficiada em outubro de 2016 para que disponibilizasse essas informações. Ao Cacs de Várzea Grande foram solicitadas informações relativas a sua composição, local de desempenho da funções, forma de realização dos trabalhos, bem como se os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como referentes às despesas realizadas, ficam permanentemente à disposição do conselho.
O MPF agora aguarda posicionamento da prefeitura de Várzea Grande relativo às informações solicitadas para continuidade do inquérito.
Fundeb é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
As informações são da assessoria.
