MPE requer interdição da Ponte de Ferro na capital
O Ministério Público do Estado de requereu a interdição da Ponte de Ferro, localizada no Distrito da Guia. A medida foi adotada com base em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) que apontou problemas na estrutura principal da ponte. Além dos danos observados nos elementos estruturais de madeira, foi constatada corrosão na estrutura metálica do equipamento.
Na ação, o promotor Carlos Eduardo Silva destaca que, embora a referida ponte não seja rota de passagem de muitas pessoas, o local é atrativo turístico da região e foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico pelo Estado de Mato Grosso. Ele afirma que os problemas estruturais verificados colocam em risco não apenas a integridade física da população que faz uso do logradouro, mas também a característica original do bem.
“O bem em questão trata-se de obra de infraestrutura urbana e, por servir de ligação e continuidade de via pública municipal localizada no Distrito da Guia, a ponte constitui-se como extensão do pavimento/logradouro, sendo, portanto, bem público de uso comum de responsabilidade do município”, explicou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer, além da interdição da ponte, a condenação do município de Cuiabá na obrigação de realizar, no prazo máximo de 90 dias, as obras de conservação para viabilizar a utilização segura e regular do equipamento.
