MPE quer interditar presídio militar em Mato Grosso
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a interdição total do Presídio Militar, conhecido como Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger, devido a falta de segurança, estrutura e a superlotação. O pedido é da promotora de Justiça, Julieta do Nascimento Souza. Ela solicita também a prisão do secretário de Justiça e Segurança Pública, Diogenes Curado, caso a determinação judicial seja favorável e o órgão não faça da retirada dos presos e desativação do local em um prazo de 15 dias.
A Justiça acatou outras ações nesse sentido, mas nenhuma chegou a ser cumprida. A promotora argumenta que a situação aponta para a desobediência da secretaria e considera até a possibilidade do delito de prevaricação por parte do responsável da pasta.
Segundo dados do processo, a quantidade de presidiários está acima da capacidade, que não pode ser estipulada ao certo por falta de documentos estruturais. O MPE relata que os presos encontravam-se espremidos em duas alas e uma cela denominada “seguro”, que fica na área externa.
A fragilidade da estrutura faz com as tentativas de fuga sejam constantes. Os detentos serram grades, quebram o forro e a falta de luzes de emergência e de um sistema de segurança dificultam a ação do agentes carcerários e policiais na repressão de motins e tumultos.
Outro lado – A Sejusp informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai falar sobre o caso até que seja sentenciado pelo juiz e a comunicação oficial chegue ao órgão.
