MPE propõe ação para garantir espaço adequado para adolescentes infratores em Rondonópolis
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou, ontem, com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado requerendo a disponibilização de espaço adequado para os adolescentes infratores. Segundo o MP, os adolescentes apreendidos estão sendo encaminhados para cela de plantão do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) que, conforme relatório de inspeção sanitária, apresenta problemas como umidade, falta de ventilação, odor forte e falta de luminosidade. O Estado também não estaria fornecendo alimentação para os menores.
O MP, pede que Judiciário obrigue o governo a fornecer imediatamente alimentação aos menores que eventualmente estiverem ou vierem a ser apreendidos. Requer, ainda, que seja estabelecido o prazo de 60 dias para que seja disponibilizado espaço adequação para o recebimento desses adolescentes.
O promotor de Justiça Ari Madeira Costa explicou que o Sistema Socioeducativo não recebe os adolescentes, tanto do sexo feminino quanto masculino, enquanto não for expedida decisão judicial, e por isso são encaminhados para o CISC. “Ocorre que, conforme inspeção sanitária realizada no local, as celas da central de flagrantes não dispõem de condições adequadas de higiene e salubridade para recebimento e manutenção dos adolescentes apreendidos provisoriamente. Além disso, fomos informados que o Estado não está fornecendo alimentação para esses adolescentes”, destacou Madeira.
