MPE notifica Prefeitura de Cuiabá para que regularize irregularidades de PSF
Após visita in loco, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa à Cidadania da Capital, notificou o Município de Cuiabá para que no prazo de 150 dias, regularize as irregularidades identificadas na unidade do Programa da Saúde da Família (PSF) do bairro Jardim Santa Isabel III.
Entre os problemas, o órgão ministerial constatou a precariedade estrutural que apresenta infiltrações, rachaduras na parede, fiação elétrica exposta, problemas hidráulicos e falta de acessibilidade.
De acordo com o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, a tentativa de resolver os problemas apontados durante a investigação dos fatos através de ofícios foi infrutífera. “A utilização de instrumento extrajudicial na tentativa de se obter a adequação do serviço público em questão mostra-se totalmente pertinente, uma vez que a eficiência de tal atividade é interesse que o próprio gestor deve buscar”.
Caso as providências administrativas necessárias para resolver os problemas estruturais do Programa de Saúde da Família (PSF), no bairro Jardim Santa Isabel II, não sejam resolvidas dentro do prazo estipulado e informado ao Ministério Público, uma ação judicial será proposta.
