MPE investiga licenciamento de pequena hidrelétrica em Sorriso
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nos procedimentos de concessão de licenças e implantação da Pequena Central Hidrelétrica Salto Magessi, em Sorriso. A decisão foi motivada mediante envio de documento da 17º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, onde consta cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI- da Assembléia Legislativa do Estado acerca das falhas.
O MPE determinou que fosse expedido à ofício à Sema em Cuiabá, requisitando-se informações, cópias integrais do procedimento de licenciamento da PCH. Oficiou ainda o IBAMA em Sinop, requisitando uma inspeção no local da implantação de forma a averiguar possíveis ilícitos ambientais. Foi dado prazo de 15 dias para que os órgãos se manifestem.
A PCH soma produção de 53MW e ajuda ampliar o fornecimento de energia para vários Estados, além de Mato Grosso, atingido principalmente o interior deles. Consta como uma das prioridades de investidos do governo no plano decenal.
