MPE e prefeitura de MT firmam termo para melhorar abastecimento de água
O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cáceres e a empresa Nortec – Consultoria, Engenharia e Saneamento Ltda para que concluam, em um prazo de 15 dias, as obras da primeira etapa da construção de uma adutora que garantirá a melhoria no abastecimento de água na cidade. Com a medida, 13 bairros que recebem os serviços precariamente serão beneficiados. Caso as compromissárias não cumpram o acordo, terão que arcar com multa diária de R$ 5 mil. O TAC foi celebrado nesta segunda-feira (20.09).
De acordo com o promotor de Justiça André Luís de Almeida, o município se comprometeu em apresentar um projeto para a solução definitiva do problema de abastecimento de água. “Em um prazo de 120 dias, a administração municipal apresentará um projeto para solucionar essa questão e incluirá no Plano Plurianual 2010/2013 e executará de acordo com a disposição orçamentária-financeira. Além disso, terá que incluir no projeto de Lei Orçamentária Anual a ser remetido à Câmara Municipal as obras previstas na segunda etapa da proposta de solução emergencial de abastecimento, assim como proceder a licitação imediatamente após a abertura do orçamento de 2011”, afirmou ele, que atua na Promotoria de Justiça de Cáceres.
Com a conclusão da primeira etapa da obra, os bairros Monte Verde, Poupex, Cristo Rei e DNER receberão abastecimento de água o dia todo. Já os bairros Jardim Guanabara, Residencial Grande Paraíso, Jardim Nova Era, Jardim Santa Catarina, São José, Santos Dumont, Espírito Santo, São Jorge e Boa Esperança receberão água durante 12 horas, diariamente. “Atualmente, o abastecimento nesses bairros não ocorre todos os dias, pois o serviço é realizado de forma precária. Com a conclusão da obra, a população poderá contar com melhores serviços”, disse o promotor.
Até o término das obras, a Nortec – Consultoria, Engenharia e Saneamento Ltda disponibilizará dois caminhões-pipa a serviço da população dos bairros cujo abastecimento é considerado crítico, operando 12 horas/dia com água tratada da ETA. O atendimento obedecerá uma escala de atendimento. Após o término das obras, a empresa terá que manter um caminhão-pipa para atender os locais em que, eventualmente, faltar água tratada e que tenha rede de abastecimento implantada.
A empresa fornecerá, no máximo, mil litros de água por residência. “Com relação à qualidade da água, a Nortec se obriga a apresentar mensalmente os relatórios indicativos da qualidade da água e proceder as adequações se os índices não atenderem às normas do Ministério da Saúde”, esclareceu o promotor de Justiça.
