MPE aciona prefeito de MT por uso irregular de maquinário
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças, propôs ação civil pública contra o prefeito de General Carneiro, Juracy Rezende da Cunha, e o comerciante Nélson Baptista de Souza, por ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPE, o gestor público autorizou a utilização de maquinários de propriedade do município para fins particulares em uma fazenda, de propriedade do comerciante. Na ação, o MP requer que os requeridos sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao município, acrescido de juros e correção monetária.
De acordo com o promotor Mauro Poderoso de Souza, após o recebimento de denúncia, o Ministério Público constatou que, por meio de determinação do prefeito, foram utilizados, na referida fazenda, um caminhão basculante, dois tratores e uma pá-carregadeira para realização de serviços de terraplanagem e aterramento. "A justificativa foi a de que as obras destinavam-se ao transporte escolar, porém, por meio de vídeo gravado pela Promotoria de Justiça no dia 7 de outubro de 2011, foi apurado que, na verdade, o serviço de patrolagem tinha como objetivo embarcar o gado da fazenda, já que as obras iam até a estrada que liga ao curral da propriedade", afirmou.
Além dos veículos utilizados, três servidores da Prefeitura também foram designados para executar a obra. "Houve a prática de improbidade administrativa de uso de bem público para fins particulares, já que os requeridos causaram prejuízo ao erário municipal, enriqueceram ilicitamente e violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade à administração pública, além de atentar gravemente ao princípio da moralidade administrativa, prevista na Constituição Federal", ressaltou o membro do Ministério Público.
Além da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Barra do Garças, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também possui procedimento para apurar eventual responsabilização dos requeridos na esfera criminal.
