MP posterga termo para empresas de Alta Floresta colocarem preços em produtos
Ficou para o próximo dia 18, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público, Procon e empresas comerciais e prestadores de serviços, regulamentando a aplicação do decreto federal 5.903, que normatiza a disposição de preços e informações nos produtos e serviços que estão à venda.
Segundo o coordenador do Procon de Alta Floresta, Valdeci do Nascimento, muitos estabelecimentos, principalmente do setor de eletroeletrônicos, trabalham em rede e solicitaram esse período para obterem a autorização das matrizes. “O Ministério Público acatou o pedido e vamos aguardar. Caso alguma empresa não concorde em assinar o TAC ficará de fora, mas outros procedimentos serão adotados”, salientou.
Alguns segmentos, como de farmácias, já assinaram o termo e estão se adaptando às novas regras. Já supermercados, lanchonetes e lojas de confecções e calçados devem ter procedimentos separados.
O decreto entrou em vigor em dezembro passado e desde então o Procon vem notificando algumas empresas e buscando que se adaptem. O TAC visa, mesmo que não integralmente, que a lei seja cumprida por todos os estabelecimentos, com o mesmo padrão, facilitando a compreensão do consumidor.
