MP pode judicializar caso do duodécimo em atrasado
Em email encaminhado a todos os membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE), o procuradorgeral de Justiça, Paulo Prado, admitiu a possibilidade de recorrer à via judicial para assegurar a normalidade do repasse do duodécimo à instituição. Por indisponibilidade de caixa, o Executivo não efetuou o pagamento da parcela do mês de julho aos Poderes, dando como prazo máximo para a regularização o dia 10 de agosto, conforme reunião realizada no último dia 19 de julho.
Na mensagem, enviada nesta sexta-feira (29), ele afirmou que encaminhou um ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao secretário de Fazenda, Seneri Paludo, solicitando, por força de lei, a solução do problema. “Esclareço que nestes últimos anos, é a primeira vez que fato dessa natureza, infelizmente ocorreu, envolvendo a nossa Instituição e os demais Poderes”.
Ele revelou que ainda na manhã de sexta, diante do não pagamento do duodécimo, convidou Seneri e o secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, para uma reunião. No encontro, segundo ele, os gestores “reafirmaram pessoalmente a dificuldade e indisponibilidade (leia-se impossibilidade) financeira do Estado para executar o repasse na data aprazada”.
Diante do fato, Prado revelou que determinou ao setor financeiro do MPE uma alternativa para a quitação dos salários dos funcionários do órgão, a exemplo do que fizeram os presidentes dos demais Poderes. “Movido por respeito incondicional a todos os Membros e Servidores e buscando honrar o pagamento dos salários, convoquei a Administração Superior e estamos providenciando, com os recursos existentes no caixa da instituição, o envio da folha de pagamento ainda essa tarde para a rede bancária, e acredito que na segunda ou no máximo terça-feira estará disponível para os senhores”.
Prado disse ainda que não abrirá mão de defender os interesses do MPE, não descartando para tanto a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. “Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial”.
