MP pede intervenção parcial de cadeia em Mato Grosso por falta de assistência médica para detentos
O Ministério Público estadual de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, requereu a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória do município, até que seja providenciada a contratação de médico para atuar na unidade. Atualmente, mais de 40 presos necessitam de consulta médica e estão sem assistência, segundo MP.
O autor do pedido, promotor de Justiça Danillo Preti Vieira, esclareceu que a interdição parcial não autorizaria a soltura dos presos, mas a proibição de recebimento junto ao CDP de novos detentos, oriundos de outras localidades enquanto perdurar a falta de prestação de atendimento médico adequado.
Na ação, o promotor de Justiça disse que a falta de médico na unidade vem se estendendo desde o ano de 2018. Na ocasião, o MP ingressou com ação civil pública e o Poder Judiciário determinou ao Estado de Mato Grosso a contratação de médico para atuar junto à unidade prisional. Segundo ele, após a condenação, que já transitou em julgado e, portanto, não é passível de recurso, o Estado efetivou três contratações de profissionais médicos, mas todos permaneceram em atividade por pouco tempo.
Desde março do ano passado, a unidade está sem o profissional, segundo levantamento do Mistério Público. Hoje, a unidade prisional de Juína conta com mais de 200 presos, quando a capacidade máxima prevista é de 152, destacou o MP. O promotor de Justiça afirma também que a ausência de profissional médico impede a realização de exame criminológico, com consequente oneração ao Estado com nomeação pontual do referido profissional. Aponta ainda a ausência de viaturas para encaminhar os presos às unidades de saúde do município para realização de consultas.
As informações são da assessoria estadual do Ministério Público.
A secretaria estadual de Segurança Pública informou em nota, que não foi notificada do pedido de interdição. “Quanto ao atendimento médico, os casos de urgência e emergência na unidade continuam normalmente. Já os casos ambulatoriais são atendidos na rede municipal uma vez por semana, conforme capacidade da rede”, detalhou. Com relação às especialidades médicas, a SESP informou que os “reeducandos passam pelo sistema de regulação e são deslocados a outros municípios quando necessário”. A secretaria Adjunta de Administração Penitenciária está em tratativas para que o município faça adesão para atendimento dos reeducandos durante a realização do novo processo licitatório.
