MP investiga possível ilegalidade na concessão de pontos de táxi em Lucas do Rio Verde
A 2ª Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde abriu inquérito civil público para investigar possível ilegalidade na concessão dos pontos de táxi, com locações indevidas causando prejuízos ao setor e aos consumidores. De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado após um dos taxista fazer a denúncia de irregularidades.
Ele afirmou ao Ministério Público que trabalhava exercendo a atividade através de uma empresa, que administra três pontos que foram concedidos pelo município. Porém, ela não tem carro em atividade e faz a locação. Para utilizar um dos pontos havia o pagamento de R$ 2,1 mil e, depois, reduziu para R$ 1,7 mil. Consta ainda que um dos motoristas possui dois pontos, que são locados por um outros taxistas. Além disso, diversos locais também são alugados ilegalmente. Alguns contratos foram entregues ao MP para serem analisados.
Com isso, o promotor de justiça Leandro Morares Gonçalves considerou que as informações caracterizam ilegalidade na concessão e a abertura do inquérito foi necessária para investigar a situação. Ele determinou que a prefeitura preste esclarecimentos e encaminhe documento referente à concessão dos pontos de táxi, no prazo de 15 dias.
Outro lado
O secretário de Segurança e Trânsito, Alexandre William de Andrade informou, ao Só Notícias, que a Procuradoria do município recebeu uma notificação do Ministério Público, onde pede informações a respeito da denuncia efetuado por um taxista. “Estamos averiguando todo o teor da denúncia e, no prazo legal, iremos prestar as devidas informações. De antemão, iremos analisar toda a documentação existente na prefeitura e se constatarmos alguma irregularidade iremos tomar as providências imediatas, antes mesmo de protocolarmos a resposta a promotoria”.
(Atualizada às 16h04 – 08/10)
