MP investiga possível ilegalidade na cessão de prédio público para universidade no Nortão
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder instaurou um inquérito civil público para apurar existência de ilegalidades na “cessão” (ou concessão) de uso de prédios onde funcionavam uma instituição de formação profissional e o Corpo de Bombeiros, às margens da MT-320, no bairro Setor Industrial de Colíder (157 quilômetros de Sinop) para extensão de um centro universitário particular de Santa Catarina.
A denúncia foi protocolada por um instituto que cita um requerimento aprovado pela câmara de vereadores, no ano passado. A instituição alegou que requereu o imóvel para o desenvolvimento do projeto “Estação de Atendimento Infantojuvenil” com o subprojeto denominado “Creche Comunitária” de interesse da sociedade, cujo objetivo é a implantação de uma creche para fornecer serviços às crianças de até 5 anos, mas que não conseguiram obter o direito de matrícula no município.
Com isso, o promotor de justiça Danilo Cardoso Lima resolveu instaurar o inquérito civil, visando obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto, referente à prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.
Lima determinou a apresentação de informações dos atos normativos que autorizaram a instituição de ensino superior e pós-graduação a proceder a reforma dos prédios onde funcionavam a instituição e o Corpo de Bombeiros, inclusive com a pintura da fechada do imóvel com a identificação da referida instituição de ensino.
