MP intensifica fiscalização contra revenda clandestina e gás em MT
O Ministério Público Estadual vai intensificar a fiscalização sobre a comercialização e revenda clandestina do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o Estado. As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Cuiabá instauraram inquérito civil, visando apurar irregularidades e combater a prática. Nos próximos dias, o MP fará a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nacional, que define uma série de itens que devem ser adotados pelas distribuidoras nacionais (Copagaz, Liquigaz e SHV). O acordo visa combater o abastecimento e a revenda clandestina de GLP em todo o país.
De acordo com os promotores de Justiça Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slhessarenko Junior, a comercialização de gás de cozinha vem ocorrendo de forma ilegal em todo o Estado e, com o acordo, as distribuidoras se comprometem a adotar as providências comerciais cabíveis, visando inibir a prática do crime, com a implementação de medidas necessárias. "O MPE pretende atuar de forma conjunta com todos os órgãos de fiscalização do Estado para impedir que essa prática continue ocorrendo nos municípios mato-grossenses", ressaltou Slhessarenko.
Segundo ele, a erradicação da comercialização clandestina do GLP atende a segurança nas relações de consumo disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas Política Energética Nacional e Agência Nacional do Petróleo (ANP). "O abastecimento nacional de combustíveis, de seus derivados e produtos é considerado como de utilidade pública, configurando-se crime contra a ordem econômica, sob pena de detenção de um a cinco anos, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas legais", alertou o promotor.
Durante o inquérito, o MP solicitará informações aos órgãos de fiscalização e às sete distribuidoras que atuam em Mato Grosso (Copagaz, Petrobrás, SHV, Supergasbras, Minasgas, Nacional Gas e Ultragaz) sobre as medidas implementadas para a erradicação do comércio clandestino do produto.
