MP discorda de mudanças propostas em projeto de zoneamento em MT
A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, apresentada pelo deputado estadual Dilceu Dal Bosco, exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial. O espaço destinado à atividade mecanizada foi ampliado e também houve redução no número de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação. Essas foram alguns das alterações discutidas, nesta terça-feira, durante reunião realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Representantes do Ministério Público, estadual e federal, entidades civis, ambientalistas e técnicos das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan) pretendem se articular para tentar evitar a aprovação do substitutivo. Caso a mobilização não surta o efeito esperado, a única saída será a adoção das medidas judiciais.
“Não podemos intervir no processo legislativo antes de sua consolidação, mas estamos nos organizando para promovermos uma pressão política e evitarmos a aprovação desse substitutivo. A proposta apresentada não foi embasada em critérios científicos e contraria a legislação”, afirmou o promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio de Barros Arruda.
O procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, também se posicionou contrário à aprovação do substitutivo. Ressaltou que as terras indígenas são regulamentadas por legislação federal e, portanto, não poderiam ser extintas da forma como está sendo proposta.
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território mato-grossense visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. O ZSEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só que em grande escala e mais voltado para os aspectos ambientais.
