MP destina recursos de compensação por desmatamento em Guarantã e comprará equipamentos para polícia
O Ministério Público informou, há pouco, que Conselho Comunitário de Segurança Pública de Gurantã do Norte (233 quilômetros de Sinop) receberá R$ 165 mil para aquisição de extrator de dados Cellebrite (líder global em inteligência digital) para Polícia Civil. Outros R$ 165 mil serão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Outros R$ 165 mil serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a assessoria, os recursos são compensação pelos danos causados ao meio ambiente pela prática de desmatamento ilegal em duas fazendas no município de Guarantã.
O MP fez um Termo de Ajustamento de Conduta com a proprietária das duas áreas de mais de 211 hectares, que se comprometeu repassar o valor. A obrigação consta em dois acordos extrajudiciais celebrados pela Promotoria de Justiça de Guarantã.
Também devem ser repassados R$ 150 mil, sendo R$ 75 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para construção de parque infantil e a outra metade para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os pagamentos serão efetuados em duas parcelas.
Nos acordos, também foram previstas cláusulas relacionadas à regularização no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de Áreas de Preservação Permanente, além do compromisso de não promover o desmatamento ilegal em outras áreas.
As informações são da assessoria.
