MP denuncia fiscal de tributos por exigir vantagem de contribuinte em MT
O Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, ofereceue denúncia contra o fiscal de tributos do Estado de Mato Grosso Laurênio Lopes Valderramas. Ele é acusado de exigir propina para promover o lançamento parcial do valor devido do Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação (ITCD).
Segundo o MP, o fato aconteceu em junho deste ano. Na ocasião, o referido fiscal foi preso em flagrante delito recebendo vantagem indevida no valor de R$ 40 mil. Consta na denúncia que, ao realizar uma avaliação dos bens inventariados em uma fazenda localizada no município de Castanheira, o fiscal informou que o montante do ITDC a ser pago seria de aproximadamente R$ 180 mil.
Conforme o MP, o fiscal propôs promover a redução da avaliação dos bens inventariados e, com isso, o imposto reduziria de R$ 180 mil para R$ 90 mil. Em contrapartida, o contribuinte teria que efetuar a seu favor o pagamento de R$ 40 mil, valor este que poderia ser repassado em seis parcelas.
De acordo com o Ministério Público, o fato vei à tona porque os herdeiros se indignaram com a proposta e decidiram denunciar a prática de corrupção para as autoridades policiais. Após a denúncia, a Delegacia Fazendária, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), adotou todas providências necessárias para registrar em flagrante a ação criminosa.
No momento em que o pagamento da propina foi efetuado ao fiscal, a informação repassada por ele foi de que o valor correto do imposto correspondia a R$ 189.000,00, mas devido a forma como o cálculo foi realizado, o valor foi reduzido para R$ 87 mil. Ou seja, as vítimas economizariam R$ 62 mil, já que na prática desembolsariam apenas R$ 127 mil. Do montante pago, R$ 87 mil iriam para os cofres públicos e R$ 40 mil para o fiscal.
Após o registro da fraude, a Corregedoria Fazendária instaurou processo administrativo disciplinar contra o referido fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) determinou ainda a realização de uma nova avaliação dos bens inventariados das vítimas de extorsão.
No novo laudo foi constatado que o valor do patrimônio em questão é de R$ 3.219.749,48, acarretando o lançamento do ITDC no valor de R$ 139.432,23.
As penas previstas para os crimes em Laurêncio Lopes Valderramas foi denunciado são de reclusão de três a oito anos, multa e perda do cargo ou função pública.
