MP denuncia 99 pessoas por venda de carteira de habilitação em Mato Grosso e Goiás
O Ministério Público do Estado denunciou 99 pessoas, acusadas de participarem da “Máfia do Detran”, nos anos 2012 e 2013. Além de servidores públicos, o esquema de venda de CNHs tinha a participação de proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás. A promotoria criminal de Barra do Garças acusa proprietários de autoescolas dos dois Estados de se unirem para cooptar candidatos à primeira habilitação a requererem a carteira nos municípios de Barra e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam. O valor para a obtenção do documento variava de R$ 3 a R$ 5 mil. A maioria dos candidatos era semianalfabeta, preenchia a lista de presença para a realização da prova teórica e sequer eram avaliados na prova prática e no exame psicotécnico.
A promotora Luciana Rocha Abrão David explica que a denúncia foi subdividida em quatro núcleos: o primeiro, atuante na cidade de Araguaiana, envolvendo os proprietários de CFC e instrutores (12 denunciados); o segundo nas cidades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (8 denunciados), também envolvendo proprietários de CFCs e instrutores; o terceiro de funcionários públicos do Detran e credenciados (psicólogas), com 22 denunciados funcionários públicos e duas psicólogas e o quarto formado pelos candidatos a CNH, com 55 denunciados.
Os servidores e os proprietários das autoescolas envolvidos foram denunciados por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já as pessoas que receberam irregularmente as carteiras de habilitação vão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica. Na denúncia, o MPE requer a perda da função pública dos servidores e a reparação de dano moral difuso.
No Estado de Goiás, os denunciados, participantes do esquema criminoso de corrupção nas cidades que compõem a comarca de Barra do Garças, tiveram participação fundamental na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH, os quais são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana/GO, que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso. A informação é da assessoria do Ministério Público.
INQUÉRITO: Realizado pela Polícia Civil, o inquérito policial, resultante da Operação Fraus, tem aproximadamente 80 volumes, contendo mais de 16 mil páginas. A denúncia foi ofertada contra 99 denunciados e foram promovidos 26 arquivamentos.
