MP cobra fiscalização para evitar aterramento e limpeza irregular em Mato Grosso
O Ministério Público do Estado notificou a secretaria municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande para aumentar o monitoramento e a fiscalização, especialmente nos locais com maior índice de aterramento e limpeza de área. Conforme o MP, a 4ª Promotoria de Justiça Cível do município, de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, tem recebido diversas denúncias sobre ocorrências de aterramentos e limpeza de área urbana sem a licença do órgão ambiental.
Segundo a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, o Ministério Público atuará com aplicação de multas de forma severa em razão do aumento expressivo de ocorrências referentes a limpezas de área urbana com supressão de vegetação e aterramentos sem a devida autorização ou licença ambiental. “Independente da atuação da prefeitura, os registros estão sendo capturados através de imagens de satélites e as ocorrências não ficarão impunes”, assegurou a promotora de Justiça.
Na notificação expedida à secretaria Municipal de Meio Ambiente, o MP requisitou cópias de todos os autos de infração lavrados em razão de supressão de vegetação, limpeza de área e aterramento sem a devida licença ambiental para adoção das providências cabíveis.
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”.
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