MP auxiliará Crea na fiscalização em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça firmou convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea) com objetivo, entre outros, de disponibilizar informações
relativas à sua área de competência que a instituição julgue necessária à instauração de inquéritos, ações civis públicas e outros procedimentos administrativos ou judiciais.
Fazer abertura de processo administrativo para apuração de eventuais irregularidades identificadas e comunicadas pelo MP, comprometendo-se a proceder à autuação dos responsáveis, imputando-lhes as multas e demais sanções pertinentes ou providenciando seu enquadramento no Código de Ética Profissional da categoria, adotado por meio da resolução 205/71 do Confea. Informar ao MP sobre a constatação de irregularidades nas obras ou na atuação dos profissionais registrados no Crea.
O presidente do Crea-MT, Tarcísio Bassan, considerou o convênio importante, pois já eram parceiros e garantiu que a entidade fará tudo para atender o MP tanto na capital como interior. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop), procuradora de Justiça, Naume Denise Nunes Rocha, disse que o momento é marcante porque instrumentalizará a atuação da fiscalização, orientação, capacitação e elaboração de perícia.
O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou que o termo promoverá uma articulação permanente entre seus dirigentes, colocando à disposição meios legais, administrativos e técnicos na defesa dos direitos dos cidadãos.
