MP ajuizou mais de mil ações civis públicas este ano em Mato Grosso
O Ministério Público Estadual propôs, de janeiro a novembro deste ano, 1.203 ações civis públicas nas áreas de Cidadania e Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude. Os dados foram repassados hoje pelo corregedor-geral da instituição, Edmilson da Costa Pereira, no encerramento do "XI Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense". No mesmo período, foram firmados 692 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e encaminhou 719 notificações recomendatórias em todo o Estado. "Na área criminal, inclusive militar, foram oferecidas 16.361 denúncias. Contra a violência doméstica, foram oferecidas 2.738 denúncias, além de 610 medidas de proteção distribuídas", ressaltou o membro do Ministério Público.
Em relação aos procedimentos administrativos (inquéritos civis e procedimentos preparatórios) foram instaurados 3.877. "Somente os procedimentos preparatórios em andamento somam 3.505 nas áreas de Cidadania e Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Infância e Juventude. Já os procedimentos investigatórios na área criminal totalizam 280", destacou.
O corregedor-geral informou, ainda, a quantidade de atendimento ao público que o Ministério Público realiza nas Promotorias de Justiça dos municípios mato-grossenses. "De janeiro a novembro deste ano, foram realizadas 20.007 atendimentos à população. Além disso, promovemos 284 audiências públicas e 4.336 palestras, seminários e reuniões. São números expressivos que demonstram a atuação constante do Ministério Público".
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o resultado do trabalho da instituição reflete o compromisso dos membros e servidores. "O procurador-geral é um mero coordenador dos trabalhos. Todos os membros são agentes políticos que tem responsabilidade com a instituição. Temos o dever de fazer o melhor para a sociedade mato-grossense", enfatizou.
