MP abre procedimento para investigar concessão da água em Sinop
O Ministério Público Estadual abriu procedimento preparatório para investigar as reclamações contra a concessionária de água e esgoto no município. O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva quer apurar “suposta cobrança abusiva de valores, especificamente no que diz respeito à implantação e uso da rede de esgoto”.
Ele determinou a expedição de um ofício à concessionária, requisitando, em 15 dias, se os custos para implantação da infraestrutura da rede de esgoto foram repassados aos usuários e como está sendo feita a cobrança do serviço. O promotor também encaminhará cópia do procedimento à 4ª Promotoria de Justiça Cível para “providências cabíveis” sobre “supostas irregularidades no procedimento de concessão, bem como na fiscalização da execução do contrato pelo município de Sinop”.
Na segunda-feira (12), vereadores protocolaram pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de supostas irregularidades nas tarifas e na prestação de serviços. O requerimento tem assinatura de todos os vereadores e a articulação foi feita pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB) que a comissão pretende apurar reajuste autorizado em dezembro de 2016, pelo município, de 16,48% na tarifa do serviço; o volume de reclamações dos moradores sobre os preços aplicados; cobranças abusivas; a qualidade da implantação do esgoto danificando o pavimentação e abertura de diversas crateras em vias públicas.
