MP abre inquéritos para apurar poluição sonora em Sinop
O Ministério Público Estadual abriu ao menos três inquéritos para apurar infrações à lei 9.605/98 (de poluição e outros crimes ambientais) em Sinop. Em um deles, é apurada a suposta atividade comercial irregular de instalação, manutenção, reparação e teste de acessórios para veículos automotores, em uma casa, no bairro Jardim Imperial. Outro caso nos mesmos moldes é na estrada Alzira, no bairro São Cristóvão.
No caso desses estabelecimentos e som automovido, o MP apura se estão operando “sem possuir as devidas autorizações/alvarás para tanto, além do fato de se tratar, em tese, de área com vocação exclusivamente residencial, o que tem acarretado perturbação ao sossego e tranquilidade da vizinhança e ocasionado problemas de saúde aos moradores locais, em razão da emissão excessiva de ruídos em desacordo com a legislação vigente; fatos estes que, se comprovados, são passíveis de caracterizar afronta a ordem urbanística”.
O MP também apura em outro inquérito, se um estabelecimento na rua das Caviúnas, no centro, também estaria infringindo a lei, causando como nos outro casos, “acarretando perturbação ao sossego e tranquilidade da vizinhança e ocasionado problemas de saúde aos moradores locais”.
Nas portarias o MP lembrou a Lei nº 845/2005, alterada pela Lei n.º 1001/2008, estabelece que “os níveis máximos de som permitidos na cidade serão de 85 (oitenta e cinco) decibéis, nos horários compreendidos entre as 08:00hs e 22:00hs, nas zonas residenciais, comerciais, industriais e aeroportuárias”.
