Motorista que vende carro e não comunica Detran é responsável por dívidas
Os motoristas que venderam um carro e não comunicaram a venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ter uma surpresa junto com a cobrança do IPVA. Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas, impostos e também por crimes e acidentes envolvendo o veículo.
Para evitar o problema é preciso vir ao Detran com uma cópia autenticada do certificado de registro do veículo, aquele que comprador e vendedor assinam, com firma reconhecida em cartório. O vendedor tem o prazo de 30 dias avisar o Detran sobre a venda.
O diretor de Veículos do órgão, Carlos Miranda, alerta que caso o comprador não faça a transferência de propriedade dentro do prazo estabelecido por lei federal, o mesmo poderá ser penalizado. "Caso a pessoa faça a transferência após o período de 30 dias, ele deve pagar uma multa pelo atraso no valor de R$ 101,00 de acordo com as normas do Denatran", disse Miranda.
Miranda ainda ressaltou que para o vendedor do veículo evitar futuras dores de cabeça, ele deve vir ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso e solicitar que seja feita a comunicação de venda do carro. "Através deste procedimento feito aqui no Detran, o antigo proprietário fica resguardado de qualquer dívida ou incidente que possa vir acontecer com o seu antigo veículo após a venda dele", disse Carlos Miranda.
Com a comunicação de venda feita, o atual proprietário acaba sendo obrigado a fazer a transferência de propriedade, porque segundo Miranda, no ano seguinte, caso ele não tenha feito esse serviço, o novo dono fica impedido de fazer o licenciamento do veículo. "A comunicação de venda de propriedade é uma garantia que o vendedor tem. Ele paga uma taxa de R$ 18,00 e todas essas informações ficam no sistema do Detran. A partir daí, o IPVA, seguro e licenciamento e multas, caso aconteça, após essa venda, fica sob a responsabilidade do novo dono", explicou o diretor de Veículos.
