Ministro do STF barra retirada de 5 mil famílias de área ocupada em Mato Grosso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje a ordem de reintegração de posse da área ocupada por mais de 5 mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá. A decisão, tomada em ação impetrada por um morador, suspende a liminar que determinava a desocupação do local até o dia 27 de outubro.
Em sua análise, o ministro apontou falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado de Mato Grosso para definir quais famílias estariam em situação de vulnerabilidade e teriam direito à proteção contra despejo. A decisão reconheceu uma omissão por parte das autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o próprio governo estadual, por não estabelecerem parâmetros objetivos para a identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.
Com a medida, não há mais nenhuma ordem judicial vigente determinando a retirada das famílias da região. A suspensão concede um prazo até que uma solução definitiva para o caso seja consolidada. A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e se intensificou em janeiro de 2023.
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