Ministro determina à PF investigação contra a Telexfree
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal abertura de inquérito contra a empresa responsável pela Telexfree para apuração de eventuais ilícitos criminais. Desde janeiro, a Secretaria Nacional de Direito do Consumidor vem apurando denúncias contra a empresa encaminhadas por diversos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre relacionadas a indícios de formação de pirâmide financeira.
Até a decisão de determinar a investigação pela Polícia Federal, o Ministério da Justiça havia solicitado auxílio de diversos órgãos para investigar o caso. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor oficiou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Esses órgãos apontaram para indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e até mesmo de suspeita de evasão de divisas por movimentações financeiras atípicas.
No último mês de junho, o DPDC instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
