Ministra do CNJ participa da abertura do mutirão fiscal deste ano no Estado
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participa da abertura do primeiro mutirão fiscal de Mato Grosso, deste ano, a ser realizada no dia 13 de julho, às 8h, na Arena Pantanal. Depois do Distrito Federal, Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a realizar o mutirão, que tem por objetivo recuperar R$ 700 milhões em créditos tributários, além de reduzir o estoque processual nas varas de execução fiscal.
Juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Soníria Rocha Campos D’Assunção também estará na capital mato-grossense durante a ação, que se estende até o dia 24. Ela explica que o mutirão é uma das frentes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, que tem por objetivo auxiliar os juízes que atuam nas varas de execuções fiscais a organizarem melhor as suas unidades judiciárias, fazendo com que a movimentação dos processos seja mais ágil e eficiente.
A experiência exitosa em uma Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal fez com que a magistrada assumisse a coordenação do programa, que tem ainda a difícil missão de mudar a mentalidade dos envolvidos no processo de execução fiscal (juiz, procurador, sociedade), de que o trabalho é frustrante porque os valores são de difícil recuperação. “Precisamos mostrar para a população que é possível fazer um bom trabalho e que ele traz resultados”.
Segundo a magistrada, existe a cultura na sociedade brasileira de que não pagar tributos é uma forma de protesto contra o governo. “O nosso trabalho é mostrar que na verdade não pagar impostos é falta de cidadania. O cidadão precisa entender que deve fazer a sua parte, cumprir suas obrigações, para depois poder cobrar seus direitos”.
Para explicar essa cultura, ela costuma citar um exemplo simples: Uma pessoa mora em um prédio de apartamentos e deixa de pagar o condomínio porque não gosta do síndico. O que ela não entende é que, além de prejudicar os outros condôminos com a sua inadimplência, há outras formas de exercer controle sobre a atividade do síndico. “O Brasil precisa avançar no pensamento de que a coisa pública não é de ninguém, na verdade ela é de todo mundo”, destaca a magistrada.
