Ministério vai liberar verbas para cidades do Nortão que tiveram prejuízos com enchentes
Os municípios de Apiacás e Cotriguaçú tiveram o pedido de situação de emergência reconhecido ontem, pelo Ministério da Integração Nacional, em virtude de enchentes ocasionadas pelo período chuvoso do início do ano. Os decretos foram expedidos em função do ciclo evolutivo dos danos causados a estradas, ruas, pontes, e prejuízos ao setor produtivo, atingidos pelas enchentes. De acordo com a Lei nº 8.666, o decreto prevê a dispensa de licitação por parte das prefeituras para recuperação dos estragos causados ao município atingido.
As fortes chuvas do início do ano causaram danos na maioria dos municípios do Nortão, e vários pediram decretação de situação de emergência. Os agricultores familiares com financiamento agrícola que tiveram perdas acima de 30%, e residirem nos municípios com decreto reconhecido, poderão receber o beneficio de prorrogação de dívida conforme resolução nº 3274 do Banco Central.
