Ministério vai fiscalizar aplicação de recursos federais em cidades de MT
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, também conhecido como Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizará os municípios de Reserva do Cabaçal e Indivaí, no 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). A partir do segundo semestre desse ano, vai ser verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados. Entre 2014 e 2015 é apontado que Reserva recebeu pouco mais de R$ 2,8 milhões, já a outra cidade, cerca de R$ 2,3 milhões.
As cidades mato-grossense foram escolhidas por sorteio e integram um total de 70 pelo país. A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada ente ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.
De acordo com o Ministério, três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Conforme o governo, também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.
Além da disponibilização, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa do estado, para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
