Ministério Público recomenda à prefeitura no Nortão que alunos não sejam obrigados a frequentar aulas
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à prefeitura de Vera (90 quilômetros de Sinop) o distanciamento social de servidores do grupo de risco nas escolas e a não-obrigatoriedade de alunos frequentarem aulas presenciais durante pandemia do Novo Coronavírus. A notificação recomendatória foi encaminhada ao prefeito Moacir Luiz Giacomelli, e à secretária municipal de Educação, Cecília Gabriela Moraes, nesta quinta-feira.
A recomendação foi expedida em razão da publicação de um decreto assinado no último dia 5, que determinou retorno parcial das atividades escolares no município a partir de 18 de maio, prevendo duas situações que, segundo o MPE, contrariam as medidas de distanciamento social seletivo. São elas: a dispensa da frequência presencial apenas aos servidores inseridos no grupo de risco que comprovadamente se apresentarem descompensados em suas doenças e ausência de disponibilidade de material de estudo em casa (atividades não-presenciais).
O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama então recomendou o “distanciamento social, nas atividades presenciais, dos servidores maiores de 60 anos e de pessoas que possuem doenças crônicas, independentemente de ‘estarem descompensados em suas doenças’”, bem como que seja possibilitado o “acesso de material de estudo em casa (atividades não-presenciais), sem prejuízo ao processo de aprendizagem, aos alunos que assim desejarem, durante o período da pandemia”.
Além do decreto municipal, o promotor de Justiça considerou que “na Regional de Saúde Teles Pires, que engloba o Município de Vera, o coeficiente de Incidência (Incidência de Covid-19 por 1 milhão de habitantes), no último dia 4, era de 94,95, sendo a ameaça classificada como de risco muito alta e o coeficiente de letalidade de 9,8%”. Willian Oguido Ogama considerou também que dos 13 óbitos de casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, 11 atestaram comorbidades e/ou eram do grupo de risco: hipertensão, diabetes, cardiopatia e obesidade.
A prefeitura tem 24 horas para responder à recomendação.
