Ministério Público pede liminar para obrigar prefeitura a terminar obra de UPA no Nortão
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil com pedido de liminar contra a prefeitura de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), para que finalize as obras e inicie o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O promotor de Justiça Luciano Martins da Silva pede ainda que a unidade seja provida de equipamentos e equipe médica mínima, capazes de atender a população com qualidade.
Conforme o MPMT, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município foi habilitada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2010. “Tendo em vista o lapso temporal que a obra demandaria, bem como a necessidade de pronto atendimento pela população, em 30 de novembro de 2012, foi celebrado o contrato de gestão entre o Estado de Mato Grosso e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), a fim de estabelecer o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional Albert Sabin, em regime de 24h”, narrou o promotor de Justiça. Esse atendimento no hospital regional deveria ser temporário, até a conclusão da obra da UPA, prevista para novembro de 2017.
Ocorre que o prazo para a conclusão das obras da UPA foi dilatado para maio de 2018, ao passo que o contrato de gestão que previa a prestação dos atendimentos pelo Hospital Regional terminou em novembro de 2017. Ou seja, a unidade deixou de prestar os serviços antes de a UPA estar em funcionamento. Assim, foi instaurado inquérito civil inicialmente com a finalidade de acompanhar a transferência dos atendimentos realizados pelo Hospital Regional Albert Sabin para a unidade de pronto atendimento.
“A Secretaria Municipal de Saúde, apesar de intimada, não se manifestou a respeito de eventual finalização das obras”, diz o promotor. Ele cobra que, na decisão liminar, seja estabelecida multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser arbitrada contra o gestor municipal.
