Mato Grosso passa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Um relatório de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional coloca Mato Grosso na lista dos cinco estados que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesa com o funcionalismo público. De acordo com os dados do 1º quadrimestre do exercício de 2020, Mato Grosso gasta 50,7% de sua receita corrente líquida com pagamento de salários, pensões e aposentadorias, o que representa R$ 9.157 bilhões.
Além de Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Paraíba e Rio Grande do Norte, estouraram a folha de pagamento. Apesar do não cumprimento da LRF em relação à folha com pessoal, Mato Grosso e os demais estados não sofrerão nenhum tipo de sanção por parte do governo federal, já que estamos em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
Por outro lado, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, comemorou o resultado, já que houve uma redução de mais de 7% com gasto com pessoal. Em dezembro de 2018, o poder executivo consumia 58% da sua receita corrente líquida com folha de pagamento, sendo que o limite é 49%.
“Em 16 meses, com as medidas que foram adotadas pelo governo com apoio da Assembleia, o Estado se encontra em uma nova trajetória fiscal. Hoje o poder executivo gasta 50,7%, diminuímos quase 8%. Isso se deve ao controle do crescimento da folha, imposto pela própria Lei de responsabilidade fiscal, e também à melhora da receita”, explicou.
Gallo lembra de que nada adiantaria aumentar a receita se a folha de pagamento continuasse crescendo de forma descontrolada. “Foi isso que fizemos. Melhoramos a receita e seguramos a folha”.
A economia só com a folha nestes primeiros quatros meses do ano foi de mais de R$ 1.4 bilhão. Os dados do STN também apontam que Mato Grosso conseguiu reduzir a sua dívida consolidada em 10%, se comparada com o mesmo período do ano anterior. Em 2019, a dívida em relação a receita corrente líquida consumia 27%. Já nos primeiros quatro meses deste ano, caiu para 17%.
A dívida consolidada do Estado é dividida em 1% em empréstimos, 56% em financiamentos, 3% em parcelamento e renegociação de dívidas e 40% em dívidas contratuais.
