Mato Grosso implanta sistema de videoconferência para oitiva de presidiários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inaugurou hoje, a primeira sala de videoconferência do Estado. Instalada no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e visa proporcionar economia aos cofres públicos, rapidez e agilidade nas audiências com os juízes.
Conforme a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Selma Rosane Santos Arruda, a realização de interrogatórios por videoconferência com os réus presos vai evitar que transtornos em audiências presenciais aconteçam, além de oferecer comodidade aos reeducandos. Segundo a juíza, a discussão da obrigatoriedade da presença física do detento nos interrogatórios é algo que a lei não previa quando foi editada. De acordo com ela “a videoconferência não burla a lei, o que ocorre é a substituição da presença física pela virtual. A justiça precisa acompanhar a evolução tecnológica”, frisa.
Na próxima semana a juíza auxiliar vai acompanhar a simulação de uma audiência realizada na sede da Brasil Telecom de Cuiabá com a unidade da empresa em Sinop para testar a qualidade do sinal, o tempo de transmissão, o som e a imagem recebida. O projeto-piloto do CRC deverá estar plenamente funcionado dentro de 30 dias.
Para juíza da Vara de Execuções Penais, Maria Erotides Kneip Baranjak, o espaço para realização das audiências do Poder Judiciário dentro dos presídios do Estado é ponto positivo para os presos, sem contar na economia e segurança para o Estado, pois acabam com o deslocamento de presos até o fórum, escolta policial e gastos com combustíveis e ainda evita constrangimentos à população devido ao armamento pesado usado nesses deslocamentos. “Esse dinheiro pode ser revertido ao Sistema Prisional na modernização e construção de presídios”, disse. A juíza destacou ainda que a sala é reflexo da visão humanizadora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A sala de videoconferência instalada no CRC tem 49 metros quadrados e foi construída pelos próprios reeducandos. O espaço terá sistema avançado e completo, englobando tecnologia de ponta para transmissão e recepção das audiências. Os equipamentos serão adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A sala terá uma linha telefônica reservada para comunicação do preso com seu advogado na ausência dele na teleconferência.
O superintendente de Cadeias do Sistema Prisional do Estado, Claudiomiro Messias de Lima, no ato representando a Superintendência de Gestão de Penitenciárias, ressaltou que toda vez que um preso tem que sair do presídio para prestar depoimento no fórum é mobilizado um grande aparato policial e isso gera custo para o Estado e riscos não só para a força policial como também para os detentos e principalmente para o cidadão. “A videoconferência é uma ação preventiva trazer vários benefícios ao Estado e também evitar situações constrangedoras entre réu e vítima, ocasionadas nas audiências presenciais”, ressalta.
Em média, dez presos saem diariamente do CRC para participar de audiências realizadas em fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger. Os presos são conduzidos por agentes prisionais, sob escolta policial e passam por vias urbanas.
