Mato Grosso é o sétimo a implantar vara para conflitos agrários
Mato Grosso é o sétimo Estado do país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a implantar uma vara especializada em direito agrário. Apenas os Estados de Minas Gerais, Pará, Amazonas, Paraíba, Roraima e Santa Catarina contam com essa especialidade. O ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela instalação da vara.
Para o ouvidor, com a implantação demonstra preocupação com a resolução dos conflitos agrários existentes no Estado. “A diminuição dos conflitos só pode ocorrer com a especialização dos órgãos públicos que tratam da matéria, tais como promotoria, delegacias, defensorias e principalmente varas de direito agrário como agora é o caso de Mato Grosso”, destacou o ouvidor-geral.
Conforme Gersino José da Silva Filho, a sociedade desses Estados e agora de Mato Grosso será beneficiada diretamente, porque a vara de direito agrário cumpre um papel social e atende as necessidades eminentes e coletivas que vem do campo. “Isso representa a efetivação das decisões judiciais”, ressaltou.
Em Mato Grosso, a Vara Especializada em Direito Agrário, com sede na comarca de Várzea de Grande, terá jurisdição estadual. Nela serão julgados processos referentes a litígios coletivos que envolvam a posse de terra. Para contribuir com o trabalho do magistrado e garantir agilidade no trâmite processual será disponibilizado o acesso ao banco de dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
