Mato Grosso deve ter comitê após fim do certificado de identificação da madeira
Mato Grosso pode ter um Comitê Permanente de Fiscalização Interinstitucional para identificar as madeiras transportadas em Mato Grosso, garantir o planejamento e a atuação conjunta no trabalho de fiscalização. O organismo será formado por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, Indea e Polícia Civil, que debateram o assunto esta tarde, O secretário de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), disse que autorizará estudos visando estabelecer um convênio para colocar em funcionamento o comitê. No próximo dia 23, o grupo voltará a se reunir para dar continuidade às discussões, definindo a formato do Comitê a ser criado.
O Ministério Público apontou, esta tarde, que o controle da exploração e comercialização de produtos madeireiros ficou fragilizado com a revogação da Lei Complementar 235/2005, que exigia o Certificado de Identificação de Madeira, expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), para o transporte interestadual de madeira extraída no território mato-grossense.
O delegado especializado do Meio Ambiente, Carlos Cunha, destacou que os técnicos do Indea são os únicos agentes do Estado capazes de identificar, com segurança, a madeira transportada e comercializada no território mato-grossense. “Para a comprovação da prática de crimes de transporte e comércio irregular de madeira é indispensável a existência de um Laudo Pericial e isso somente os técnicos do Indea são capazes de fazer de maneira segura”, observou.
O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda apontou que não exigir o Certificado de Identificação de Madeira não interfere na segurança do sistema de controle do comércio e transporte da madeira, entretanto, é fundamental que os técnicos do Indea deem suporte na fiscalização das atividades que também podem ser controladas através dos Documentos de Venda de Produtos Florestais e das Guias Florestais, expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “O que não se pode é afastar os técnicos do Indea desse trabalho de fiscalização. Os órgãos públicos também precisam somar forças visando promover uma fiscalização eficiente”, destacou.
De acordo com a assessoria do MP, o representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Álvaro Leite, também aprovou a sugestão e, inclusive, destacou, que sua entidade se prontifica a fornecer toda a estrutura necessária para que o Comitê de Fiscalização Interinstitucional seja instalado.
