Mato Grosso: 75% das unidades para menores infratores não são adequadas
O relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado ontem, aponta que 75% das unidades de internação para menores infratores em Mato Grosso não são adequadas. Consideradas sem higiene, conservação, sem iluminação e ventilação. O resultado é um dos piores do país.
Em Mato Grosso, são cinco unidades de internação com 206 vagas, sendo 172 internos (83,5% ocupadas). O estado é o único da região Centro-Oeste que não há excesso de internos.
Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, entre março de 2012 e março deste ano, 287 unidades de internação provisória. Os registros foram de 129 evasões e rebeliões dentro das unidades no Brasil, onde pelo menos 1.560 internos fugiram. Destes 12 foram nas unidades do Centro-Oeste, sendo uma fuga em Mato Grosso. Já o número de foragidos supera (325). O Estado não registrou rebelião este ano.
Um dos problemas apontados no levantamento é a frequência escolar da população jovem. No Estado, a frequência da faixa etária dos 6 a 14 anos ao ensino fundamental é de 90,9%. O melhor resultado do Centro-Oeste. Já os que frequentam o ensino médio, entre 15 e 17 anos, a taxa é de 53,3%
A conclusão do relatório indica que “são imensos os desafios do atendimento socioeducativo no país. Entretanto, limitar a problemática infrancional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva”.
