Márcio Pieroni é liberado para reassumir cargo de delegado
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao retorno de Márcio Pieroni ao cargo de delegado e a Polícia Judiciária Civil deve anunciar a lotação nos próximos dias. Ele estava afastado da função pública desde 9 de maio de 2011, quando foi preso pela Polícia Federal.
Protocolado na Polícia Civil em 16 de fevereiro, o pedido de retorno ao cargo foi remetido à PGE para avaliar se existia algum impeditivo legal que impossibilitasse a Pieroni assumir uma delegacia. O documento sinalizando positivamente a volta foi devolvido ontem à diretoria da PJC, que aguarda a apresentação de Pieroni para designar a delegacia de atuação.
O advogado de defesa, Carlos Freederick, afirma que esperava essa decisão uma vez que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória sem restrições cautelares ao delegado no dia 15 de fevereiro.
Pieroni passou 7 meses preso a pedido do Ministério Público Federal, que o acusou, juntamente com o empresário Josino Pereira Guimarães e outras 3 pessoas, de se associar com intuito de cometer várias crimes para tentar tumultuar o processo que Josino respondia como mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Pelos crimes, ele foi condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão, mais 3 anos e 4 meses de detenção, em regime inicialmente fechado, e a perda do cargo de delegado.
A soltura do delegado ocorreu em 3 de dezembro de 2011, 2 dias depois de Josino ser inocentado da acusação de mandante do assassinato do magistrado. Mesmo em liberdade, Pieroni tinha que cumprir algumas restrições, como não poder deixar Cuiabá e retomar as atividades profissionais.
A decisão do TRF-1 devolveu liberdade plena à Pieroni. Conforme o advogado, a demora em julgar o pedido de retorno do delegado ao cargo ocorreu porque a PGE aguardava a publicação oficial do acórdão ou a notificação da 7º Vara da Justiça Federal, que ocorreu somente na semana passada.
Contra Pieroni consta ainda o pedido de exoneração feito pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso. O advogado acredita que o processo administrativo também perderá o efeito. O recurso protocolado pela defesa no Conselho Superior de Polícia, neste caso, ainda não foi julgado. A medida não impede o delegado de voltar ao cargo.
Entenda o caso – Para o MPF, Pieroni se aproveitou da função de titular da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa para beneficiar o amigo Josino e tumultuar o processo que respondia como mandante do homicídio de Leopoldino.
Conforme o MPF, Pieroni, Josino, o empresário Clóves Guimarães, o funcionário público Gardel de Lima e o latrocida Abadia Proença se uniram para tentar provar, falsamente, que o magistrado assassinado em 1999 estava vivo, morando na Bolívia.
A armação culminou com a exumação do corpo de Leopoldino em março do ano passado, mediante uma autorização da Justiça estadual, que não tinha competência para julgar o pedido. A decisão contrariou parecer dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A mesma estratégia para livrar Josino do julgamento havia sido usada em 2006, quando os restos mortais do juiz foram recolhidos e passaram por 2 exames de DNA, que confirmaram ser o magistrado enterrado no Cemitério de Poconé. Na época, a Justiça concedeu a autorização diante do depoimento de Beatriz Árias, apontada como co-autora do homicídio e condenada a 12 anos pelo crime. Ela acusa Pieroni de ter inventado as informações.
