Lucas: sancionada lei com maior exigência para contratar motoristas de ônibus
O prefeito Miguel Vaz Ribeiro sancionou integralmente o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores que estabelece a obrigatoriedade aos motoristas do transporte escolar da realização de um exame toxicológico. Conforme a nova legislação, os condutores precisarão passar pelo exame todos os anos.
O projeto foi proposto pelo próprio prefeito para acrescentar um dispositivo da lei municipal 1.971 de 2011, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar em Lucas do Rio Verde. A nova norma estabelece o exame anual toxicológico como um dos requisitos para participação em processo de seleção para condução de ônibus escolares no município.
No projeto encaminhado à câmara, Miguel afirmou que a proposta “se justifica para beneficiar a população de forma geral, trazendo maior segurança ao usuário da prestação deste serviço, bem como do trânsito municipal de maneira geral”. Na câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade, na seção do dia 8 de março.
Com a publicação da sanção no diário oficial, a lei já entrou em vigor. A mudança estabelece que os exames anuais deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
