Lucas: prisão equivocada de operador faz defensoria mover ação contra Estado
A Defensoria Pública da Lucas do Rio Verde ajuizou uma ação de danos morais contra o Estado, no valor de 40 salários mínimos, por erro que levou a prisão do operador de produção G.A.S. e por humilhação imposta a ele. A ação está sendo movida pelo defensor Maicom Vendruscolo após o trabalhador ter sido preso por policiais devido a um mandado de prisão, que foi expedido na comarca de Campo Novo dos Parecis, mas que já havia sido extinto.
De acordo com assessoria da Defensoria Pública, o operador foi detido por policiais militares, durante um procedimento de rotina, sob suspeita de que o veículo que ele conduzia poderia ser roubado. Ele foi encaminhado até a delegacia onde policiais civis disseram que iriam averiguar algumas informações. Pouco tempo depois, voltaram e declararam a prisão alegando a existência do mandado. G.A.S. foi encaminhado para a cadeia do município, onde passou o final de semana.
O equívoco só foi descoberto após uma ligação ser feita ao Fórum da Comarca de Campo Novo, que informou a extinção do mandado e que este documento ainda constava no sistema por um equívoco. G.A.S. ficou preso durante dois dias e, após ser liberado, procurou a Defensora Pública. “O Estado deve prestar serviço público com excelência, não sendo admissível violação de direitos fundamentais, sobretudo a liberdade”, destacou o defensor.
