Lucas: Conselho de Habitação estabelece novos critérios para concessão de casas populares
O Conselho Municipal de Habitação estabeleceu novos critérios para a seleção dos beneficiários de casas populares no município. As novas regras se aplicam ao Programa Nacional Minha Casa, Minha Vida e demais programas habitacionais. A resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje.
A partir de agora, o tempo de moradia na cidade será uma das prioridades, além da renda familiar, que não deve ultrapassar R$ 1,6 mil, e a quantidade de filhos. Serão prioritários também aqueles que pagam aluguel, moram em residência cedida, em áreas consideradas insalubres, idosos ou mulheres que são responsáveis pelo sustento. Famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais deverão compor 3% dos beneficiários em cada programa habitacional.
Os candidatos também não devem ter sido beneficiados em programas habitacionais de qualquer esfera governamental e não podem estar incluídos no Cadastro de Inadimplência do Governo Federal (Cadin).
Caso haja empate entre uma ou mais pessoas, será realizada visita domiciliar com preenchimento de relatório por um assistente social, que indicará seu parecer. Posteriormente, será apresentado ao Conselho de Habitação para indicar o proponente beneficiado.
Atualmente, mais de 700 casas populares estão sendo construídas no município, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2015. Cerca de duas mil pessoas estão na lista de espera para receber uma moradia.
