Limite territorial de reservas extrativistas é tema de debate na Assembleia
Deputados estaduais realizaram, esta manhã, uma reunião da Câmara Setorial Temática com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à regularização fundiária das quatro reservas e redefinição dos limites da Resex (Reserva Extrativista) Guariba-Roosevelt. Após a primeira reunião, quando a Sema fez uma explanação de como se encontra a situação da reserva extrativista, ficou definido que, no próximo dia 14, um representante do Incra fará uma explanação ampla sobre a real situação de terra envolvendo limites da reserva.
Para o dia 28 desse mês, será a vez de um representante do Intermat mostrar como se encontra a documentação desta área. Após essas reuniões, a Câmara Setorial Temática vai elaborar um relatório final para a criação de um projeto de resolução e, posteriormente, encaminhar ao governador do Estado.
Na reunião de hoje estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Incra e Intermat.
Na sequência, a superintendente da Sema, bióloga Eliani Fachim fez uma explanação ambiental de como se encontra a área e também sobre como as famílias sobrevivem com os produtos nativos da reserva. “É uma área utilizada por população extrativista tradicional, cujo subsídio baseia-se no extrativismo do látex, oleio de copaíba e castanha do Brasil”.
De acordo com as afirmações de Eliani Fachim, a Reserva Extrativista (Resex) Guariba Roosevelt, localiza-se na região noroeste de Mato Grosso, e possui um Plano de Uso para ajudar no ordenamento das atividades econômicas e sociais das cerca de 40 famílias que vivem na área. “Essa iniciativa é do projeto conservação e uso sustentável da biodiversidade das florestas do noroeste mato-grossense, executado pela Sema com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)”.
Para o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), esse tema requer cuidados na elaboração do relatório final. Ele entende que, primeiramente o plano de uso da reserva extrativista é normatizar as práticas econômicas e de subsistência dos extrativistas, tais como a caça, a pesca, a agricultura e a extração da castanha-do-Brasil, o látex e o óleo de copaíba. “Temos como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.
Em 2007, através de um decreto do governador da época, Blairo Maggi, a Estação Ecológica Rio Roosevelt teve os limites expandidos de 53,7 mil hectares para 96,9 mil hectares e perímetro de 150 km. A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt aumentou de 138 mil para 164 mil hectares. “Precisamos ter uma perspectiva favorável para as pessoas que moram na área, pois elas sobrevivem do extrativismo da reserva”, falou o deputado Oscar Bezerra (PSB).
