Liminar permite à prefeitura retomar casarão no centro de Cuiabá
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Onivaldo Budny, concedeu liminar para reintegração de posse de um imóvel, localizado na rua Pedro Celestino, no centro histórico da capital. O casarão está sendo ocupado irregularmente por várias pessoas que o utilizam com fins comercial e residencial.
Segundo o procurador-geral, Rogério Gallo, o imóvel é um casarão que já foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e vem sendo ocupado irregularmente há anos. Ele está inclusive incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.
O procurador judicial Ronilson Rondon Barbosa explicou que o imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março do ano passado, pertencia ao servidor municipal Paulo Murtinho, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros.
Ronilson Barbosa disse ainda que a decisão judicial já foi encaminhada ao oficial de justiça para proceder a reintegração. Ele não soube precisar, no entanto, quando isso deverá ocorrer.
