Justiça vê legítima defesa e manda arquivar inquérito contra acusado de matar assaltante em Sinop
A Justiça determinou o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar a morte de um jovem, de 18 anos, baleado em julho do ano passado, na avenida das Sibipirunas, no bairro Jardim Jacarandás. O rapaz tentou cometer um assalto, porém, foi atingido por tiros, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Após investigações, a Polícia Civil conseguiu identificar quem matou o assaltante. No entanto, optou por não o indiciar, já que o homem estava “estava acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa”. Em parecer, o Ministério Público do Estado também concordou com a manifestação da autoridade policial.
Ao julgar o caso, a Justiça de Sinop detalhou, em relatório, que o assaltante teria usado uma réplica de arma de fogo, um revólver de airsoft descaracterizado. O jovem chegou no local por volta das 22h e anunciou o assalto, determinando que clientes e funcionários deitassem e entregassem os pertences.
No entanto, um homem que estava no local sacou um revólver calibre .38 e desferiu dois tiros contra o acusado. O Corpo de Bombeiros ainda chegou a ser acionado para fazer o resgate, mas o rapaz faleceu antes de ser socorrido.
“Ante tais informações, o arquivamento do presente procedimento investigatório é medida que se impõe. A legítima defesa, segundo o artigo 25, caput, do Código Penal: ‘Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem’, situação verificada nos autos, pois que o acusado buscou repelir mal injusto causado a ele, sua família, clientes e funcionários”, consta na decisão judicial.
Conforme Só Notícias já informou, a versão apurada é que um segundo suspeito também teria participado do assalto, mas conseguiu fugir. Uma das vítimas contou à polícia que todos estavam deitados no chão, quando ouviram os tiros, mas não viram o atirador.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisou o local e encontrou um simulacro de arma de fogo. O jovem que morreu estava utilizando uma motocicleta que estava no nome da sua mãe para praticar a ação criminosa.
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